Posts Tagged "Escritório Central de Arrecadação e Distribuição"
Mudanças na Lei de Direito Autoral atrasam, mas ministério adianta reviravolta
Por Cristina Tardáguila O GLOBO – 15 de agosto “Não vai dar para fugir de jeito nenhum da supervisão estatal das entidades de gestão coletiva.” Esta é a posição de Márcia Barbosa, responsável pela Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MinC), depois de ler e debater com um grupo interministerial especializado as 158 contribuições públicas que chegaram à pasta no...
Read MoreMulta prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização
Portal STJ – 26 de julho O uso não autorizado de obra artística não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor, portanto os valores de multas, juros e outros encargos decorrentes desse uso irregular são determinados pela legislação civil e não pelo Regulamento de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior...
Read MoreDebate sobre direitos autorais ganha força com criação de CPI do Ecad
Diário de Notícias O debate sobre os direitos autorais no país pode ganhar novos contornos com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável por coletar e repartir entre os autores os recursos provenientes dos direitos relativos às suas obras. Os direitos autorais garantem ao autor a participação financeira e moral...
Read MoreReforma da lei de direito autoral é debatida desde 2004
Agência Senado 10/04 A reforma da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98) começou a ser debatida em 2004. Três anos depois, o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, cujo objetivo era discutir com a sociedade a necessidade de se revisar a Lei. O governo promoveu oito seminários nacionais, um internacional e mais de 80 reuniões. A reforma era vista como...
Read MoreA cultura digital e o debate sobre direito autoral
Congresso em Foco Manuela D’Ávila e Fabricio Solagna 05/05 Estes primeiros dias de 2011 foram atribulados para o Ministério da Cultura (MinC) e para ativistas da cultura livre. Nestes três primeiros meses, a atual gestão do ministério alterou o licenciamento do site institucional e reverteu a proposta de reforma dos Direitos Autorais. Além disso, o MinC declarou que a principal política se...
Read MoreArtistas querem mais transparência no pagamento de direitos autorais
Agência Brasil 03/04 Aumentar a transparência e a fiscalização da partilha dos direitos autorais é a principal reivindicação dos ativistas empenhados na discussão sobre as mudanças na Lei 9.610/98 que regula os direitos autorais. Nesse ponto, a coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar (GAP), Cristina Saraiva, organização de artistas que acompanha as propostas de alteração na legislação,...
Read More