Lei dos Direitos Autorais – Músicos se reunirão com ministra esta semana
Congresso em Foco
29/03
No próximo dia 29 de março, um grupo de músicos, compositores, produtores, representantes de entidades e demais profissionais da música terão um encontro com Ana de Hollanda, na sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte) no Rio de Janeiro. Em pauta, algumas reivindicações e o pedido de intensificação dos debates sobre a reforma. Será priorizada junto à ministra a defesa da “terceira via” defendida pela classe, ou seja, uma proposta que contemple uma forma de arrecadação por meio da internet, por exemplo, mas que não tente cercear as possibilidades de fruição do produto musical na grande rede.
Como o Congresso em Foco noticiou em 11 de março, a proposta alternativa foi esboçada, resumidamente, em manifesto assinado por uma gama variada de profissionais do setor (confira a íntegra do documento). Estilos musicais diversos estão representados entre os subscritores – Evandro Mesquita, Jair Rodrigues, Fernanda Abreu, Ivan Lins, Roberto Frejat, Charles Gavin, Miltinho (MPB4), Leoni, Leo Jaime, Pepeu Gomes, Verônica Sabino e Olívia Hime, entre outros. Também aderiram à mobilização entidades como o Fórum Nacional da Música e o Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro. Ao todo são 142 assinaturas, entre pessoas e entidades.
Secretaria da Música
O encontro no Rio de Janeiro é o primeiro passo do grupo, neste ano, em relação às demandas que continuarão a ser defendidas junto às autoridades do setor. Para um segundo momento, está prevista uma visita a Brasília. Uma audiência já foi solicitada no MinC, em abril, com a presença de Ana de Hollanda e nomes como Antônio Grassi, presidente da Funarte.
Na ocasião, será questionada a razão de o anteprojeto não ter contemplado alguns pontos abordados no manifesto – como o descrito no item 5, que propõe a criação de uma “Secretaria da Música” na pasta, nos moldes da Secretaria de Audiovisual. Não há departamento específico no MinC para a área. A ideia dos músicos é explorar ao máximo as possibilidades de consenso para se chegar a um meio termo, que evite a polarização do debate “entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras”.
“Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso. Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais”, diz a apresentação do manifesto.
Controle
Outra questão ausente do anteprojeto é a criação de um colegiado subordinado ao MinC com poderes para fiscalizar as atividades do único órgão responsável pela gestão dos direitos autorais, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Atualmente, a legislação em vigência estabelece que o Ecad não pode sofrer interferência do Estado.
Sobre o assunto, o manifesto subscrito pelo Grupo de Ação Parlamentar sugere, em seu item 4, a “criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil”.
“Ainda não se fala explicitamente na criação de um órgão de fiscalização e controle, embora haja regras [no anteprojeto] que aumentam a fiscalização em cima do Ecad. Algumas atribuições que seriam desse órgão ficariam centralizadas no Ministério da Cultura”, assinala Mills. “Mas estamos atentos e vamos nos manifestar de acordo com o avanço das discussões sobre a reforma.”