Comitê da ANPEI discute o sistema brasileiro de propriedade intelectual
O sistema de Propriedade Intelectual (PI) brasileiro tem um grande desafio pela frente: avançar na conscientização da necessidade de patentear, ao mesmo tempo em que moderniza o seu processo. Para que isso aconteça, dois aspectos são fundamentais e já estão na mesa de negociação entre governo, comunidade de pesquisa e setor privado. O primeiro deles é a biodiversidade brasileira que, por conta da legislação nacional, apresenta sérias dificuldades de acesso. O outro ponto trata da reformulação da lei em vigor, no Brasil, para que as pesquisas em biotecnologia e biodiversidade realizadas nos últimos 10 anos não sejam mais alvos de multas em decorrência de um arcabouço legal que acaba privilegiando a pirataria e a saída dos produtos nacionais, que voltam ao País, depois de patenteados.
Durante a manhã desta terça-feira (21), o Comitê de Propriedade Intelectual da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) recebeu o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Mota; e o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Jorge Ávila, para debater a conjuntura nacional na área de PI. “Esta é uma oportunidade para debatermos com o governo as principais questões do sistema nacional de PI”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Marcos Wolf. A reunião constou da programação da XI Conferência ANPEI de Inovação Tecnológica que segue até esta quarta-feira (22), em Fortaleza (CE).
O presidente do INPI, Jorge Ávila, fez um balanço das ações do instituto para melhorar a qualidade do processo de obtenção de patentes no País. Segundo ele, o INPI está trabalhando em cinco pontos específicos: backlog (lista de espera) de patentes; restrições à patenteabilidade; estímulo à geração de patentes; cláusulas contratuais; e internacionalização. “Este não é um problema exclusivo do Brasil. Muitos países esbarram nesse gargalo. A decisão de fazer exames de patentes é dos países”, destacou Ávila. A opção brasileira, informa o presidente do INPI, é a presença de um escritório de exame de patentes em território nacional. “Se examinarmos, conseguimos melhorar o backlog capacitando o INPI”, sintetizou.
O Brasil tem, hoje, 280 examinadores; conseguiu a contratação imediata de outros 50, totalizando 330. Mas a demanda do País requer mais 300 examinadores. “Esse é um profissional com capacitação elevada. São doutores ou mestres com bastante experiência”, destacou. “Temos que ter um programa contínuo de exame de patentes”, finalizou. Ávila também ressaltou a importância da internacionalização do processo. “É preciso a colaboração entre escritórios de patentes e a integração do sistema brasileiro ao sistema colaborativo internacional, começando com a integração com a América Latina”, observou. Neste sentido, uma das propostas é a adesão do Brasil a tratados internacionais na Europa, Ásia e América Latina. “Propomos a adesão aos tratados de Madri, Haia, Nice, Singapura e Budapeste, além do fortalecimento da posição regional e do Brasil no OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual).
Mas o grande gargalo está mesmo é na pesquisa em biotecnologia e biodiversidade. Jorge Ávila concorda com as empresas que propõem a simplificação das autorizações de acesso à biodiversidade e da repartição dos benefícios. O INPI está propondo, também, fazer uma revisão das restrições à patenteabilidade na biodiversidade e em substâncias produzidas por células e tecidos geneticamente modificados. Outra meta do órgão refere-se às cláusulas contratuais. “O INPI limitará suas atuação apenas a quando for provocado por uma das partes, exceto nos casos que envolvem matriz e filial”, arrematou Ávila.
Mudança de valores
Ronaldo Mota disse que o cenário da propriedade intelectual do Brasil pressupõe uma mudança de valores, cultura e hábitos. “No cenário de futuro, não vamos mais tratar de coisas materiais, mas sim de coisas não-materiais. O produto, agora, é o conhecimento e, na globalização, tratamos de demandas que resultam na produção de riqueza”, avaliou. O secretário do MCT citou o exemplo da copaíba, cuja produção de conhecimento é altamente concentrada no Brasil, enquanto o País não registrou nenhuma patente relativa ao produto nacional. “Na comparação do número de patentes dos países ricos, o Brasil é traço. Nos Brics, o Brasil ainda tem desempenho fraco”, observou.
O secretário informou, ainda, que as empresas de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) são responsáveis por 61,5% das patentes; enquanto apenas 5,2% das indústrias fazem patentes. O Ministério de Ciência e Tecnologia iniciou, ano passado, trabalho de conscientização na área de PI e deflagrou as ações como o estímulo à pesquisa em bancos de patentes, incentivo às bolsas para formação de recursos humanos, sensibilização e capacitação em Propriedade Intelectual. “O tema das patentes é algo contemporâneo e dinâmico”, definiu Mota.
O que é a ANPEI?
Com 27 anos de atuação, a ANPEI participa e estimula a construção de um ecossistema favorável à adoção da inovação como forma de modernização e fortalecimento de indústrias de todos os portes e setores, cujo faturamento em 2009 foi de R$ 600 bilhões. Cerca 2% do faturamento anual dessas empresas foi destinado à inovação, o que, de acordo com o MTC (Ministério da Ciência e Tecnologia), representa 2/3 dos investimentos somente naquele ano, as quais reúnem em seus quadros mais de 20 mil pesquisadores empregados na indústria.
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