Arrecadação e distribuição de direitos autorais foram investigadas por CPI

Agência Senado
03/01

LOC: PARA O PRESIDENTE DA CPI DO ECAD, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL DO PARÁ, O ATUAL MODELO ADOTADO NO PAÍS PRECISA SER MUDADO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.

(REPÓRTER) A CPI foi instalada no final do mês de junho, com o objetivo de apurar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad, o Escritório Central de Arrecadação, no recolhimento e na divisão dos direitos autorais. O presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues, foi quem apresentou o requerimento para sua criação. Segundo ele, há 16 anos o Ecad já havia sido alvo de uma investigação na Câmara dos Deputados, mas as irregularidades então denunciadas ainda estão acontecendo. Randolfe salientou que a CPI não tem o objetivo de acabar com a entidade, mas de propor mudanças à legislação do setor.

(RANDOLFE RODRIGUES) A ideia da instituição dessa cpi em nada tem a ver com qualquer pretensão de extinguir o ecad ou com o que pareça ser. ao contrário, nós queremos é que o ecad seja transparente e seja fiscalizado pelo conjunto da sociedade brasileira.

(REPÓRTER) Foram várias as audiências públicas promovidas pela CPI, com a participação de dirigentes do Ecad, empresas, representantes do governo e artistas. Diversos nomes conhecidos da música brasileira expuseram aos senadores suas opiniões e demandas com relação ao direitos autorais. O cantor e compositor Ivan Lins lembrou que, só em 2010, o Ecad arrecadou mais de 430 milhões de reais, e que o órgão é importante para os artistas, porém é preciso uma fiscalização mais rigorosa sobre ele.

(IVAN LINS) O Ecad é fundamental para a classe política brasileira. Ele não pode deixar de existir. Houve várias campanhas para tentar acabar com o Ecad, eu acho isso um absurdo. Num país como o Brasil, que a gente conhece o Brasil de longa data, é impossível transparência, no meu entender, é impossível transparência sem fiscalização, IMPOSSÍVEL.

(REPÓRTER) Para a cantora Sandra de Sá, o maior problema é a inadimplência com relação ao pagamento dos direitos autorais.

(SANDRA DE SÁ) O autor vive da sua obra. O interprete também vive do que canta, do que faz. Agora se tirarem isso da gente, cara, ferrou. Isso tudo o que eu estou falando é o quê? Inadimplência. Vamos prestar atenção na inadimplência.

(REPÓRTER) O relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que os depoimentos reforçam a necessidade de maior transparência no processo de arrecadação.

(LINDBERGH FARIAS) Não existe nenhum lugar do mundo esse modelo nosso, onde tem um monopólio privado e não tem regulação alguma, fiscalização alguma.

(REPÓRTER) Além das audiências públicas em Brasília, a CPI do Ecad visitou diferentes estados com o objetivo de apurar denúncias sobre a arrecadação de direitos autorais. As diligências incluíram Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Amapá e Bahia. Após essa primeira etapa de investigação, o senador Randolfe Rodrigues adiantou alguns pontos que devem compor o relatório final da comissão parlamentar de inquérito.

(RANDOLFE RODRIGUES) O relatório final tem que ser baseado no seguinte tripé: aumento da transparência e fiscalização da política de direito autoral no Brasil, garantia da defesa do direito autoral, do direitos de autores e compositores, e democratização de acesso ás associações que quiserem entrar no sistema de direito autoral brasileiro.

(REPÓRTER) O prazo para que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad conclua seu trabalho vai até o final de maio.