Anteprojeto seguiu para Casa Civil depois de incorporar contribuições da sociedade
Ministério da Cultura
06/01
O anteprojeto de lei de Modernização da Lei de Direito Autoral (LDA), revisto na gestão da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, encontra-se atualmente na Casa Civil da Presidência da República, depois de ter passado pelo crivo do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI).
O anteprojeto (APL) foi encaminhado à Casa Civil no dia 31 de outubro. Segundo a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcia Barbosa, uma vez cumprida essa etapa, o documento deverá ser direcionado ao Congresso Nacional. De acordo com a diretora, não existe um prazo determinado para que a versão final do APL saia da Casa Civil rumo ao Congresso. “O documento fica na Casa o tempo necessário para a análise”, enfatizou.
O APL altera e acresce dispositivos à Lei de Direito Autoral vigente (Lei nº 9.610/98). O texto já havia sido encaminhado à Casa Civil em dezembro de 2010, após ampla consulta pública. A Casa Civil o remeteu de volta ao MinC no início de 2011, como é de praxe no início de nova gestão.
Transparência
Em abril deste ano, o MinC disponibilizou o texto para conhecimento público, pela primeira vez desde que fora enviado à Casa Civil em 2010; e, no período de 25 de abril a 30 de maio, voltou a receber contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da proposição.
A revisão do texto buscou concentrar-se em sete temas: limitações aos direitos do autor; usos das obras na internet; reprografia das obras literárias; gestão coletiva de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; unificação de registro de obras; e, ainda, obra sob encomenda e decorrente de vínculo.
“Queremos uma lei que proteja eficazmente a criação intelectual e que resulte em efetivo benefício aos autores e demais titulares de direitos autorais e à sociedade”, destaca a diretora Marcia Barbosa.
Antes da redação final do anteprojeto de lei, o Ministério, ainda no primeiro semestre de 2011, participou de audiências públicas no Congresso Nacional e realizou seminário no final de maio, em Brasília. Este teve a presença de especialistas dos mais diversos segmentos e posições, representantes da sociedade civil e juristas, os quais debateram temas referentes ao aperfeiçoamento do APL. Outro organismo que participou do processo de debates e que contou com a atenção da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, sempre que solicitada, foi o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).