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Câmara aprova projeto que facilita a destruição de produtos piratas

Câmara aprova projeto que facilita a destruição de produtos piratas

Crédito – Foto – Saulo Cruz Plenário aprovou proposta que permitirá a destruição antecipada de produtos pirateados apreendidos. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2729/03, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para permitir a destruição antecipada de produtos pirateados apreendidos. A matéria,...

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