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CCJ pode votar novas regras para arrecadação de direitos autorais

CCJ pode votar novas regras para arrecadação de direitos autorais

O senador Humberto Costa constatou que o atual sistema de arrecadação e distribuição das taxas por uso destas obras – criado em 1973 – esgotou-se. “É preciso mudar, mas mudar com equilíbrio, procurando equacionar os interesses dos autores, usuários e demais pessoas envolvidos no tema”, defendeu em seu parecer. VEJA MAIS Renan recebe pedido para aprovação rápida de projeto...

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